Normativos - Comissão para estudos acerca da parametrização dos critérios de distribuição de Processos Judiciais Eletrônicos PJe-JT na segunda instância

Ano Número Descrição
0415 Altera o Ato nº 0376/2014, que designa Comissão para estudos acerca da parametrização dos critérios de distribuição de Processos Judiciais Eletrônicos - PJe-JT na segunda instância do TRT da 5ª Região.
0376 Designa Comissão para estudos acerca da parametrização dos critérios de distribuição de Processos Judiciais Eletrônicos - PJe-JT na segunda instância do TRT da 5ª Região. * Alterado pelo Ato nº 0415/2014. ** Norma Revogada pelo Ato GP nº 0116/2024